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Impacto do Novo Código Florestal para os manguezais
Embora os manguezais sejam fundamentais para a vida marinha e bastante
relevantes para a economia do país, a necessidade de preservação desse
ecossistema só foi reconhecida em 1934, no Primeiro Congresso da Pesca.
Desde então, foram feitas diversas leis e políticas para a sua
proteção, como a Resolução 303
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) , de 2002, que definiu
os manguezais como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Mas a
legislação não impediu que tivéssemos devastado cerca de 50 mil
hectares de áreas de manguezais nos últimos anos, segundo dados atuais
do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento
E esse quadro pode se acelerar, segundo os ambientalistas, se aprovado
o Novo Código Florestal. Ele propõe flexibilizações nas regulamentações
do uso dessas áreas “intocáveis” e também na proteção das vegetações em
leitos de rios que podem colocar esse ecossistema ainda mais em risco.
O documento proposto define que todas as APPs que foram ocupadas
ilegalmente até 2008 com atividades exploratórias serão perdoadas, não
havendo multa para quem descumpriu a lei — segundo o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
até 2008 o valor das multas somava a quantia de mais de 2 bilhões de
reais. Os infratores também não estão obrigados a realizar nenhum tipo
de medida compensatória.
Em seu artigo 12, o documento também flexibiliza as APPs para fins da
carcinicultura (criação de camarão) e produção de salinas, em uma
cobertura vegetal de 10% dentro do bioma amazônico e 35% para os
demais.
A licença ambiental para esse tipo de exploração será de 5 anos,
renováveis, caso o empreendedor cumpra as exigências da legislação
ambiental. Em evento organizado pela ONG SOS Mata Atlântica, a
pesquisadora Yara Shaeffer-Novelli diz temer, no entanto, que o
precedente jurídico estimule a prática de esgotar as áreas exploradas
nos 5 anos estipulados para, em seguida, abandoná-las em busca de
licenças em outras regiões, o que é permitido na nova lei. Ela estima
que o resultado dessa concessão poderá gerar 190 mil hectares de
manguezais degradados.
Ecossistema
Manguezais são ecossistemas peculiares localizados na região de
encontro das águas doce e salgada (chamados de estuários), de transição
entre o ambiente terrestre e o marinho, com presença de lama e água salobra. Sua vegetação possui adaptações para se fixarem no substrato lodoso e para sobreviver à salinidade da água.
Eles são extremamente importantes para a vida marinha, pois atuam como
um filtro para o mar ao aprisionar os sedimentos, a matéria orgânica e
até os poluentes provenientes dos rios. A vegetação no manguezal também
protege a costa marítima da erosão,
funcionando como uma cortina contra o vento. Além disso, a grande
quantidade de matéria orgânica existente nesse ecossistema constitui a
base da teia alimentar marinha, fornecendo nutrientes para a produção primária dos fitoplânctons.
Por isso, os manguezais são chamados de berçário marinho para diversas
espécies, como peixes e crustáceos. Entre as suas diversas funções, foi
descoberto recentemente que os estuários também são peças fundamentais
para o ciclo do carbono, por serem grandes reservas deste elemento e interferirem também no carbono atmosférico.
| Mangue ou manguezal?
É comum ver os termos “mangue” e “manguezal” serem utilizados como
sinônimos, porém há uma diferença entre ambos que deve ser observada.
Manguezal é o ecossistema, o que engloba os fatores bióticos
(vegetação, fauna, microrganismos etc.) e abióticos (solo, águas etc).
Já mangue é o termo utilizado para designar a vegetação característica
dos manguezais, que são geralmente árvores com raízes aéreas e outras
adaptações para viver neste ambiente.
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Fonte econômica
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A exploração dos manguezais não é algo recente. Desde a época da
Monarquia, a Coroa portuguesa já extraía o tanino, substância
encontrada nas cascas das árvores do manguezal para o curtimento de
couros e outros tecidos.
Atualmente, pela grande biodiversidade, o manguezal ainda tem um enorme
papel na sobrevivência das populações tradicionais que vivem em seu
entorno, como caiçaras, ribeirinhos e praianos. Muitas famílias vivem
da pesca artesanal e da comercialização de caranguejos coletados
manualmente no mangue.
Por: Carolina Brandão, especialista em Biologia
Edição: Carolina Lopes
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